AGRICULTURA E PESCA

Lançada a Cartilha sobre legislação da pesca artesanal

Documento trata das principais normas que regulam a atividade pesqueira no Sul e no Sudeste brasileiro

Lançada a Cartilha sobre legislação da pesca artesanal

O documento, elaborado pelo Ministério Público Federal, contém as principais normas que regulam a atividade pesqueira no Sul e no Sudeste brasileiro

Representantes da secretaria de Agricultura e Pesca de Mangaratiba participaram nesta sexta-feira (24) do lançamento da “Cartilha Pesca Artesanal Legal”. O documento, elaborado pelo Ministério Público Federal, contém as principais normas que regulam a atividade pesqueira no Sul e no Sudeste brasileiro. A cartilha é destinada aos pescadores e pescadoras artesanais que trabalham nessas regiões e tem por objetivo informar adequadamente os pescadores sobre seus direitos e deveres.

Participaram da ocasião Adalberto Basílio, secretário de Agricultura e Pesca de Mangaratiba, os Procuradores do Rio de Janeiro Sergio Suiama e Igor da Silva, Essiomar Gomes (Superintendente de Agricultura Federal), Eduardo França (Delegado Capitania dos Portos), Cátia Antônia (Nutemc/FFP/UERJ), além de representantes do Ibama e de associações de pescadores de Mangaratiba.

A cartilha é parte de um amplo projeto de diálogo e defesa do meio ambiente e dos direitos coletivos dos pescadores artesanais na área da Baía de Sepetiba (RJ). Ela foi elaborada com a colaboração técnica da Superintendência Federal de Agricultura do Rio de Janeiro, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (Cepsul/ICMBio), da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro e do Núcleo de Pesquisa e Extensão sobre Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Nutemc/FFP/Uerj).

“Com esse documento acredito que vamos reduzir a pesca predatória que ameaça dezenas de espécies essenciais ao equilíbrio ecológico da região”, disse Adalberto Basílio.

PUNIÇÃO PARA QUEM DESRESPEITAR

O desrespeito às normas pode gerar desde infrações administrativas – com pagamento de multas e apreensão do barco, das redes e do pescado – até a prisão, em caso de crimes ambientais. São passíveis de reclusão, por exemplo, a pesca de espécies preservadas, com tamanho inferior ao permitido, em período proibido ou com uso de explosivos. As penas podem chegar a cinco anos.

Batizada de Pesca Artesanal Legal, a cartilha apresenta as principais técnicas e apetrechos de pesca empregados no litoral brasileiro, períodos de defeso (proibição de pesca) e tamanho mínimo das espécies, e ainda os principais conceitos empregados pela legislação. A edição eletrônica da cartilha está disponível no link http://tinyurl.com/cartilha-pesca-legal.

 



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